De acordo com o último Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), a situação fiscal da maioria dos municípios da Zona Sul do Estado foi considerada abaixo do bom desempenho. Dentre 22 cidades, 54% apresentam o indicador de investimentos com dificuldade ou em situação crítica. Pelotas apresentou bom desempenho somente no parâmetro de autonomia. Já Rio Grande também alcançou boa avaliação em liquidez. O estudo considera para a análise das contas públicas quatro segmentos: autonomia, gastos com pessoal, investimentos e liquidez.

O resultado mais recente do levantamento avaliou as finanças de 2022 de mais de cinco mil cidades. Conforme aponta o estudo, o cenário municipal tem sido de alta dependência de transferência de receitas, planejamento financeiro vulnerável diante de crescimento de despesas obrigatórias e baixo nível de investimentos. Assim como no restante do País, investimentos e gastos com pessoal são os indicadores nos quais os municípios da Região Sul apresentam os desempenhos mais baixos.

Pelotas teve o seu índice de investimento considerado em estado crítico. Desde 2013, primeiro ano de avaliação, o indicador tem estado no vermelho ou amarelo. Já a avaliação dos gastos com pessoal e a liquidez passaram de boa gestão em 2021 para dificuldades em 2022. Ainda de acordo com a série histórica, Rio Grande nunca conseguiu alcançar uma boa situação fiscal na administração de gastos com pessoal e investimentos. O quadro das duas cidades também é uma realidade muito semelhante no restante da Zona Sul.

Na gestão financeira de 21 dos 22 municípios (apenas Cerrito não foi considerado por não haver disponibilidade de dados), 52% apresentam dificuldade ou têm os gastos com pessoal em estado crítico. Ou seja, estão próximos ou atingiram o teto estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal de comprometimento da Receita Corrente Líquida. Além disso, os investimentos são considerados baixos, o que coloca 54% das gestões da região em dificuldade ou em situação crítica.

O cenário fiscal melhora consideravelmente quando se trata da liquidez, já que tinham um caixa com recursos para administrar as despesas postergadas para o próximo exercício orçamentário. Na avaliação, 81% da Zona Sul alcançou gestão de liquidez boa ou excelente. No quesito autonomia, a maioria (52%) possui receitas próprias que suprem os custos para manter a Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa da prefeitura. Entretanto, de 21 municípios, oito estão com o indicador no vermelho.

*Na autonomia, não foi considerado Candiota e Cerrito por indisponibilidade de dados. Pelo mesmo motivo, no indicador gastos com pessoal, não é contabilizado Rio Grande, São Lourenço do Sul e Turuçu. 

No ranking geral de gestão fiscal do IFGF com os 497 municípios do Estado, Pelotas ocupa a 409º posição. Já Rio Grande a 448º colocação.

Déficit orçamentário e queda de repasse

Diante da avaliação negativa de vários critérios das contas de Pelotas, o secretário da Fazenda, Cristian Küster, ressalta que umas das causas do resultado é que o Município apresentou nesse período um declínio de arrecadação e de repasses constitucionais, principalmente a oriunda do ICMS. Os efeitos da Lei Complementar n.º 192, do Governo Federal, tiveram um impacto significativo nos Estados e Municípios.

Bem como no orçamento do ano de 2023 apresentou um déficit financeiro em relação ao orçamento na faixa dos R$ 199 milhões de reais. Contudo ações imprevistas ou que fogem a égide do município impactaram nos resultados. O gestor ressalta ainda que a Administração Pública adotou medidas com o objetivo de controlar os gastos, reduzir as despesas e reavaliar os projetos e investimentos.